POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

Na Sanches Lopes, Sales & Advogados Associados, estamos comprometidos com o cumprimento das leis que protegem a privacidade dos dados de clientes e do público em geral. Em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados explicamos que ao utilizar nossos serviços, coletaremos,

utilizaremos e compartilharemos seus Dados Pessoais nas formas descritas nesta Política, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a Sanches Lopes, Sales & Advogados Associados,

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.898.273/0001-19, no papel de Controladora de Dados, obriga-se a cumprir o disposto na presente Política de Privacidade.

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Dado Pessoal: é definido como “informação relacionada à pessoa identificada ou identificável”, ou seja, quando esse dado permite a

identificação, direta ou indireta, de uma pessoa, como por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais, endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail e endereço de IP.

Dado Pessoal Sensível: está relacionado à origem racial ou étnica,

convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a sua pessoa.

Dado anonimizado: relativo ao titular que não possa ser identificado,

considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no

momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Tratamento: qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou

controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual

• titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são

objeto de tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

Encarregado de Proteção de Dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão

responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido

em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado

de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Cookies: São arquivos ou informações que podem ser armazenadas em

seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços online

da Organização.

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

2. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

2.1. COLETA DE DADOS

O Usuário fornece seus dados e informações de forma consciente e voluntária por meio de formulário de registro (online ou offline) em nosso site, e-mail, SMS, aplicativos de mensagens instantâneas, redes sociais e nas sedes de nossa empresa advocatícia.

Quando o usuário realiza o cadastro ou preenche formulários oferecidos pela Sanches Lopes, Sales & Advogados Associados, inclusive no site operado pela mesma, temos o cuidado para que apenas os dados estritamente necessários e adequados sejam coletados, a fim de atingir a finalidade legítima, seja para prestação de serviço judicial, extrajudicial ou consultivo. Os Dados Pessoais serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o

propósito que motivou o cadastro.

Os dados pessoais são recebidos dos seguintes titulares:

• Consulentes;

• Clientes contratantes;

• Colaboradores, contratados e fornecedores;

• Candidatos a vagas de emprego ou estágio;

• Usuários que realizam acesso ou cadastro em nosso site: www.slsadvogados.com.br

2.2. NATUREZA E FINALIDADE DOS DADOS TRATADOS

Na Sanches Lopes, Sales & Advogados Associados realizamos o tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de nossos colaboradores, clientes, partes adversas e terceiros (ex. testemunhas, peritos, assistentes técnicos, serventuários da justiça, juízes, advogados) para execução de pré-contrato, contrato, cumprimento de dever legal e

representação em processos administrativos e judiciais.

2.3. CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS COLETADOS

• Dados de identificação: Nome, sobrenome, endereços, pseudônimo, local e data de nascimento, telefone, e-mail, fotografia, documentos pessoais (cédula de identidade, CPF, CNH, título de eleitor, reservista,

certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito, CTPS, cartão do SUS, cartão cidadão, cartão de plano de saúde, PIS/NIS e passaporte), comprovante de endereço, detalhes bancários, assinatura, informações de contato;

• Dados profissionais: Local de trabalho, cargo e remuneração;

• Dados financeiros: Dados fiscais, extratos bancários, investimento e histórico de investimentos;

• Dados de saúde: Peso, comorbidades, prontuários médicos, resultados de exames, tratamentos realizados e tratamentos pretendidos.

2.4. PRINCIPAIS FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DE DADOS

Na Sanches Lopes, Sales & Advogados Associados observamos a boa- fé e os princípios estabelecidos pela legislação nas atividades de tratamento de dados pessoais.

Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes,

proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da

eficácia dessas medidas.

Neste sentido, coletamos os seus dados pessoais e realizamos o tratamento das suas informações de acordo com a seguintes finalidades específicas:

• I - Responder ou enviar informações administrativas;
• II - Prestar o serviço no qual foi contratado;
• III - Responder a solicitação de autoridades por ordens judiciais;
• IV - Defender os interesses da Sanches Lopes, Sales & Advogados Associados em processo judicial ou administrativo;
• V - Enviar mensagens eletrônicas sobre os serviços prestados e/ou com informações jurídicas, àqueles que solicitarem via formulário de consentimento no site;
• VI - Enviar mensagens eletrônicas (opt-out) para quem possui alguma relação comercial com nossa empresa, permitido sempre o cancelamento.

2.5. BASE-LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A legislação que permite e controla o ato de tratamento de dados é a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). A referida lei fundamenta a legalidade do tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades que indicamos no tópico anterior, as quais se amoldam às seguintes autorizações legais:

• Consentimento do titular (inciso I do artigo 7º e 14 da Lei nº 13.709/18);

• Execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

• Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

• Defesa e utilização em processos judiciais (inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

• Legítimo interesse (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18).

2.6. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Sanches Lopes, Sales & Advogados Associadosnão disponibilizará Dados Pessoais coletados para intermediários de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

Alguns dados dos titulares poderão ser utilizados para o envio denewsletter, permanecendo sempre aSanches Lopes, Sales & Advogados Associados como controlador dos dados pessoais. Seus dados não serão

transferidos a terceiros sem prévia autorização.

3. RETENÇÃO DE DADOS

Todos os dados fornecidos para a Sanches Lopes, Sales & Advogados Associados serão retidos enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo,

conforme seja necessário para a prestação de serviços, pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis. Os dados retidos serão armazenados até eventual requerimento de exclusão por parte do usuário, ressalvada a possibilidade de manutenção dos dados na forma do artigo 16 da LGPD¹.

4. DIREITOS DO TITULAR

A LGPD garante ao titular diversos direitos relacionados aos seus dados, entre eles:

1. Acessar seus Dados Pessoais;

2. Corrigir ou solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

3. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários e excessivos;

4. Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento;

5. Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais;

6. Negar o consentimento ao tratamento. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade;

7. Revogar o consentimento referente ao tratamento de dados.

5. UTILIZAÇÃO DECOOKIES

A cultura de privacidade e proteção de dados está presente naSanches Lopes, Sales & Advogados Associados, portanto valorizamos a transparência e honestidade quanto a coleta e uso dos seus dados.

Informamos que fazemos uso de Cookies e tecnologias semelhantes, para coletar dados básicos, como identificadores de dispositivos.

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos ou inseridos no seu navegador (Mozzila, Chrome, etc.) quando você visita os websites ou utiliza os serviços online da organização, onde são permitidos ativar funcionalidades através de informações básicas sobre o seu dispositivo ou sobre o titular.

Os Cookies usados em nossa plataforma web tem as seguintes funções:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento e operacionalização do site, permitindo que navegue e faça uso de todas as

funcionalidades.

• Cookies de desempenho: Fornecem informações estatísticas do uso

do site, ou seja, análise da web, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e qualquer mensagem de erro que possa ocorrer.

• Cookies de funcionalidade: Permitem o fornecimento de uma funcionalidade e personalização aprimoradas, como lembrar suas escolhas

para proporcionar uma melhor experiência.

• Cookies de publicidade: são utilizados para criar perfis ou personalizar o conteúdo que seja mais relevante ao interesse dos titulares.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Prezamos pela segurança da informação, aplicando as medidas organizacionais, técnicas e administrativas adequadas a fim de proteger os dados pessoais, aos quais temos controle.

Está restrito apenas aos colaboradores e pessoas autorizadas, o acesso às informações coletadas.

Caso tenha motivos para entender que a sua interação com aSanches Lopes, Sales & Advogados Associados tenha deixado de ser segura ou seus dados tenham sido comprometidos, notifique-nos do problema prontamente,

entrando em contato pelos meios informados no final desta Política.

7. CONTATO

A Sanches Lopes, Sales & Advogados Associados nomeou Luciano de Sales como Encarregado de Proteção de Dados. Para qualquer informação, ou exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais, entre em contato com o encarregado no seguinte endereço Rua Benedito Pereira de Oliveira, nº 277-W, Centro, CEP: 78.300-000, cidade de Tangará da Serra/MT ou através

do e-mail encarregado@slsadvogados.com.br.

8. VERSÃO E REVISÕES À POLÍTICA

Nossa Política de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais está em sua versão nº 1.0.

Nos reservamos no direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo. Caso a Sanches Lopes, Sales & Advogados Associados modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão disponibilizadas de forma visível no site. Esta Política é válida a partir de 08/03/2021.